quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Absolvido ou não absolvido: eis a questão



Uma parcela significativa do eleitorado, decepcionado com o volume crescente de denúncias de corrupção no país, passou a ver na candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) uma solução, porque seria alguém com disposição para enfrentar com firmeza essa suposta degradação moral. Isso é extremamente preocupante, porque essas pessoas podem estar comprando gato por lebre ao tomar tal decisão sem antes examinar as causas da sensação de degradação moral e sem refletir sobre o que representa a candidatura de Bolsonaro.

Um cidadão nunca deve eleger ninguém, muito menos um Presidente da República, apenas pela retórica de combate à corrupção nem pela postura de linha dura do candidato. É preciso que o eleitor, além de saber se o postulante será realmente capaz de resolver os graves problemas do país, esteja em posse de informações seguras para tomar uma decisão consciente e que expresse sua real manifestação de vontade.

É preciso, por exemplo, ter clareza de que a corrupção no Brasil sempre existiu, e num volume que antes não era possível de ser mensurada, e continuará existindo. Somente nos últimos 20 anos é que a relação do Estado com a sociedade e com o mercado passou a ser mais transparente. Resultado, de um lado, de um conjunto de leis que jogou luzes sobre os agentes públicos e suas relações com o setor privado (lei de compra de votos, Lei de Acesso à Informação, lei de transparência, lei de responsabilização da pessoa jurídica, atualização da lei de lavagem de dinheiro, lei de combate ao crime organizado e da delação premiada, entre outras), e, de outro, do empoderamento dos órgãos de fiscalização e controle, que passaram a atuar como instituição de Estado e não mais de governo, inclusive transferindo a eles prerrogativas que antes eram exclusivas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

É preciso, ainda, ter presente que o Poder Executivo, cujo titular é o presidente da República, dispõe de muito poder e é o principal operador dos monopólios do Estado, entre os quais: a) de impor conduta e punir seu descumprimento – o poder coercitivo; b) de legislar, ou seja, elaborar leis obrigatórias para todos e para cada um; e c) de tributar, mediante a cobrança compulsória de taxas, contribuições e impostos de toda a sociedade.

Não é razoável, portanto, eleger um presidente da República, com os poderes de Chefe de Governo e Chefe de Estado que tem no Brasil, pensando apenas no combate à corrupção, que aliás é mais função dos órgãos de controle – dos Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário do que do presidente da República.

É preciso analisar vários outros aspectos, principalmente o que pensa e o que representa o candidato, como empregará os monopólios do Estado, quais suas propostas e quais as consequências de sua implementação, qual será sua equipe e o que ela pensa em relação aos graves problemas do país para tomar uma decisão consciente e responsável. Caso contrário, o voto vira apenas um instrumento de desopilação, de protesto, de ressentimento ou até de ódio, que em lugar de resolver vai criar mais e novos problemas.

Fontes: G1.com

Estadão.com

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